BOLÃO MEGA SENA X RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cid Capobiango S de Moura[i]
Até a presente data não está definida de quem é a responsabilidade pelo pagamento do concurso 1.155 da Mega Sena. Foi amplamente divulgado na imprensa nacional que a casa lotérica Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul havia realizado um bolão entre apostadores e que por o jogo não ter sido devidamente registrado não foi possível o pagamento do prêmio.
Os apostadores do bolão acertaram as seis dezenas do concurso. O prêmio de R$ 53,3 milhões seria dividido em R$ 1,3 milhão para cada.
A Caixa Econômica Federal se apressou em se eximir de toda responsabilidade pelo pagamento do premio, afirmando que é proibida a prática de bolões nas casas lotéricas de todo o País e citando a circular 471/09, que determina que "a permissionária obriga-se a não vender, intermediar, distribuir e divulgar qualquer outra modalidade de sorteio ou loteria, ou quaisquer jogos de azar, ainda que legalmente permitidos, salvo com autorização por escrito da Caixa".
Pois bem o Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 1990, define em seu artigo 34 que: “Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.” (CDC, 1990)
O nosso Direito abraçou sem ressalvas a teoria da aparência, hoje abraçada também pelo Código do Consumidor.
Não restam dúvidas de que as Casas Lotéricas são representantes da Caixa Econômica Federal. Quando uma pessoa se dirige a uma casa lotérica, ali enxerga a figura da Caixa e não do proprietário daquele estabelecimento. Aliás, esta é a garantia de que no caso de acerto, o prêmio será pago.
A representação é a atuação de alguém no interesse de outro com o objetivo de tornar válido este ato, seria como se o ato estivesse sendo praticado por esta outra pessoa e na pessoa de quem vão recair os seus efeitos.
Contudo, esta representação pode ser também aparente, isto é propensa a induzir alguém de boa fé a imaginar que está celebrando o negócio e acreditando estar convencionando com a pessoa correta.
Quando todos pensam e tudo permite pensar que a situação aparente é a manifestação anterior da situação jurídica, não se pode desconhecer a situação criada nesta base, nem atingir a segurança dos negócios e a livre circulação de bens
No caso do bolão da Mega Sena deve ser aplicada a teoria da representação aparente, pois, se alguém imaginar que está negociando com um representante legal da Caixa Econômica Federal que é como se apresentam as Casas Lotéricas, deve ser beneficiado com a teoria da aparência, a fim de que se tenha como válido o negócio realizado.
BIBLIOGRAFIA.
RIZZARDO, Arnaldo. Teoria da aparência. In: Revista da Ajuris, n. 24. Porto Alegre: Ajuris, mar/1982. p. 222-231.
SOUZA, Gelson Amaro de. Teoria da aparência e a fraude à execução. In: Revista Jurídica, n. 285. Porto Alegre: Notadez, jul/2001. p. 61-68.
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[i] Advogado, Professor de Direito do Consumidor da Faculdade de Para de Minas – FAPAM.
sábado, 13 de março de 2010
terça-feira, 9 de março de 2010
sábado, 6 de março de 2010
Por Jerry Alves
sexta-feira, 5 de março de 2010
Mega Sena - "Ganhou, mas não levou!"
Frases soltas para refletirmos sobre a permissividade das coisas no Brasil:
A Caixa permitiu que se fizessem bolões em todo Brasil. Se isso não é garantido, nem oficial, deveria ter um aviso na porta da lotérica...
Legalmente a Caixa pode até ter razão em não pagar, mas permitir bolão em todas as lotéricas e depois dizer que não vale, é um despautério!
O caso da MegaSena que ninguém levou é mais uma prova da distância entre a legalidade e a moralidade das decisões...
E ainda abrem a possibilidade da lotérica aceitar pagamento de contas e outros serviços. Quem responde por eventuais desvios?
O mínimo que a Caixa deveria fazer é ter um seguro contra fraudes de seus representantes autorizados. Do contrário, como confiar?
A lotérica é distribuidora autorizada com logo oficial na porta! Se não aceitasse bolão, deveria proibir sua venda. Adeus credibilidade...
É inacreditável que a Caixa não assuma a responsabilidade pelo premio da MegaSena e afirme que não tem nada com isso!
Postado por Jerry Alves
Mega Sena - "Ganhou, mas não levou!"
Frases soltas para refletirmos sobre a permissividade das coisas no Brasil:
A Caixa permitiu que se fizessem bolões em todo Brasil. Se isso não é garantido, nem oficial, deveria ter um aviso na porta da lotérica...
Legalmente a Caixa pode até ter razão em não pagar, mas permitir bolão em todas as lotéricas e depois dizer que não vale, é um despautério!
O caso da MegaSena que ninguém levou é mais uma prova da distância entre a legalidade e a moralidade das decisões...
E ainda abrem a possibilidade da lotérica aceitar pagamento de contas e outros serviços. Quem responde por eventuais desvios?
O mínimo que a Caixa deveria fazer é ter um seguro contra fraudes de seus representantes autorizados. Do contrário, como confiar?
A lotérica é distribuidora autorizada com logo oficial na porta! Se não aceitasse bolão, deveria proibir sua venda. Adeus credibilidade...
É inacreditável que a Caixa não assuma a responsabilidade pelo premio da MegaSena e afirme que não tem nada com isso!
Postado por Jerry Alves
sexta-feira, 5 de março de 2010
quinta-feira, 4 de março de 2010
Erro Humano ? Ou pura falcatrua?
Como uma pessoa pode alegar erro humano , descuido , esquecimento e muitas outras desculpas , as meninas do caixa da lotérica da esquina da sorte já ofereciam o bolão na quinta feira , então no final do expediente de quinta , de sexta e de sábado , não fizeram o caixa? E se fizeram , não sobrou dinheiro ? Tiveram no minimo tres chances de corrigir o tal erro humano , esta lótérica fechava sabado ao meio dia , e as apostas encerram as 19 horas horário de Brasilia , tinham o sabado a tarde inteira para descobrir porque estava sobrando dinheiro no caixa . Todo o caixa tem que fechar , se não fechar verificar onde está o erro . O erro foi correr para baixo das cameras fazer uma encenação , este foi o erro.
quarta-feira, 3 de março de 2010
terça-feira, 2 de março de 2010
segunda-feira, 1 de março de 2010
Jornal Zero Hora domingo 28/02/2010
Por caminhos tortuosos, sorte e azar se encontraram em uma esquina no coração de Novo Hamburgo na noite de 20 de fevereiro.
Na lotérica entre as vias Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, os sonhos de 38 apostadores pareceram virar realidade e desmoronaram quase que simultaneamente. Para alguns, a certeza de que haviam virado milionários durou até a segunda-feira. Para outros, a desconfiança de que tinha algo errado com a aposta feita em um bolão promovido pela Lotérica Esquina da Sorte surgiu ainda durante o final de semana.
Do paradoxo entre acertar as seis dezenas e perder o prêmio porque a aposta não foi validada por uma funcionária da empresa, brotou um escândalo coletivo que sacudiu a cidade de 257,7 mil habitantes do Vale do Sinos e entrou para a história da Capital Nacional do Calçado. Profissionais liberais, comerciantes, comerciários, operários de fábricas, desempregados e aposentados seriam os mais novos milionários do Brasil. Sem vencedores havia um mês e acumulada por nove extrações consecutivas, a Mega Sena pagaria R$ 53.368.610,37 no concurso 1.155, uma das maiores fortunas da história das loterias no país.
Cada apostador colocaria no bolso R$ 1,3 milhão por ter comprado por R$ 11 uma das 40 partes do bolão. Desde domingo passado, a breve euforia deu lugar a sofrimento, frustração, vergonha e raiva. ZH foi atrás dos participantes do bolão da discórdia e localizou 38 apostadores que passaram os últimos dias atônitos, peregrinando entre a lotérica, uma agência da Caixa, a 2ª DP e escritórios de advogados em busca de explicações e de ressarcimento. Alguns deles pediram o anonimato. Outros evitaram mostrar o rosto. Mas todos, apesar de iludidos pela sorte, apostam agora na Justiça.
JOSÉ LUÍS COSTA E LETÍCIA BARBIERIMultimídiaOs personagens......do bolão da discórdiaanteriorlista | imprimir | enviar | letra A - | A +próxima
Na lotérica entre as vias Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, os sonhos de 38 apostadores pareceram virar realidade e desmoronaram quase que simultaneamente. Para alguns, a certeza de que haviam virado milionários durou até a segunda-feira. Para outros, a desconfiança de que tinha algo errado com a aposta feita em um bolão promovido pela Lotérica Esquina da Sorte surgiu ainda durante o final de semana.
Do paradoxo entre acertar as seis dezenas e perder o prêmio porque a aposta não foi validada por uma funcionária da empresa, brotou um escândalo coletivo que sacudiu a cidade de 257,7 mil habitantes do Vale do Sinos e entrou para a história da Capital Nacional do Calçado. Profissionais liberais, comerciantes, comerciários, operários de fábricas, desempregados e aposentados seriam os mais novos milionários do Brasil. Sem vencedores havia um mês e acumulada por nove extrações consecutivas, a Mega Sena pagaria R$ 53.368.610,37 no concurso 1.155, uma das maiores fortunas da história das loterias no país.
Cada apostador colocaria no bolso R$ 1,3 milhão por ter comprado por R$ 11 uma das 40 partes do bolão. Desde domingo passado, a breve euforia deu lugar a sofrimento, frustração, vergonha e raiva. ZH foi atrás dos participantes do bolão da discórdia e localizou 38 apostadores que passaram os últimos dias atônitos, peregrinando entre a lotérica, uma agência da Caixa, a 2ª DP e escritórios de advogados em busca de explicações e de ressarcimento. Alguns deles pediram o anonimato. Outros evitaram mostrar o rosto. Mas todos, apesar de iludidos pela sorte, apostam agora na Justiça.
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A desmoralização do bolão!
A desmoralização do bolão!
Tutty Vasques - Fonte O Estado de S.Paulo
Quando a gente pensa que não há mais conto do vigário que se possa ainda inventar no País, o "erro lamentável" da lotérica de Novo Hamburgo foi um golpe e tanto na boa-fé do apostador. Pode até não ter abalado a devoção do brasileiro à Mega- Sena acumulada, mas atingiu em cheio a credibilidade de uma instituição nacional em ano de Copa do Mundo: o bolão, definitivamente, subiu no telhado.
Nem todo bolão é igual - a brincadeira será bem diferente quando a bola rolar na África do Sul -, mas não há como restabelecer até o meio do ano a confiança no sistema de banca informal, preceito básico nesse tipo de jogo cotizado entre os próprios apostadores. Todo mundo vai pensar duas vezes antes de meter a mão no saco de um colega de trabalho em busca de um número de camisa da seleção para torcer que seu dono em campo seja o autor do primeiro gol do Brasil na Copa. "E se o cara sumir de véspera com a grana?"
Tão grave quanto o trapaceiro em carne e osso, o fantasma do conto do vigário não se esvai com a comprovação de erro humano da funcionária gaúcha da Esquina da Sorte. O Brasil inteiro viveu essa semana assombrado pelo drama dos 40 apostadores que dormiram milionários e ainda não acordaram desse pesadelo. Ninguém vai parar de jogar por causa disso, mas a graça de participar de um bolão nunca mais será a mesma depois daquilo tudo em Novo Hamburgo.
Tutty Vasques - Fonte O Estado de S.Paulo
Quando a gente pensa que não há mais conto do vigário que se possa ainda inventar no País, o "erro lamentável" da lotérica de Novo Hamburgo foi um golpe e tanto na boa-fé do apostador. Pode até não ter abalado a devoção do brasileiro à Mega- Sena acumulada, mas atingiu em cheio a credibilidade de uma instituição nacional em ano de Copa do Mundo: o bolão, definitivamente, subiu no telhado.
Nem todo bolão é igual - a brincadeira será bem diferente quando a bola rolar na África do Sul -, mas não há como restabelecer até o meio do ano a confiança no sistema de banca informal, preceito básico nesse tipo de jogo cotizado entre os próprios apostadores. Todo mundo vai pensar duas vezes antes de meter a mão no saco de um colega de trabalho em busca de um número de camisa da seleção para torcer que seu dono em campo seja o autor do primeiro gol do Brasil na Copa. "E se o cara sumir de véspera com a grana?"
Tão grave quanto o trapaceiro em carne e osso, o fantasma do conto do vigário não se esvai com a comprovação de erro humano da funcionária gaúcha da Esquina da Sorte. O Brasil inteiro viveu essa semana assombrado pelo drama dos 40 apostadores que dormiram milionários e ainda não acordaram desse pesadelo. Ninguém vai parar de jogar por causa disso, mas a graça de participar de um bolão nunca mais será a mesma depois daquilo tudo em Novo Hamburgo.
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